


Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda
Os contribuintes poderão enviar a declaração e realizar o pagamento da primeira cota do imposto até o dia 31 de maio de 2021. A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.020,...
Segurança Jurídica: uma proposta conceitual. Afinal, o que é segurança jurídica?
Segurança Jurídica: uma proposta conceitual. Afinal, o que é segurança jurídica? I – Conceito de Segurança JurídicaI.I – Construção do conceito de segurança jurídicaI.I.I – Elementos propostos para construção do conceito de Segurança Jurídica É em...
MEI ATENTE-SE AO PRAZO DE SUA DECLARAÇÃO ANUAL
O MEI É OBRIGADO AO ENVIO DO DASN-SIMEI. A formalização do Microempreendedor individual é uma forma simplificada para pequenos empreendedores garantirem tratamento diferenciado e benefícios para sua atividade. Assim como benefícios, o microempreendedor possui também...