Fonte: Legissweb
12 mai 2020
Tendo em vista a grande alteração legislativa que está ocorrendo devido à pandemia atribuída ao coronavírus, elaboramos uma tabela prática com informações relativas a benefícios fiscais relacionados com o ICMS, tais como redução de alíquotas, isenções, diferimento, etc., bem como normas relativas à prorrogação de envio de obrigações acessórias, pagamento do imposto, etc.
| ESTADO | DESCRIÇÃO | LEGISLAÇÃO |
| SÃO PAULO | Simples Nacional – prorrogação do recolhimento do ICMS e ISSQN | Resolução CGSN Nº 154 DE 2020 |
| Isenção de ICMS no fornecimento de energia elétrica para consumidores enquadrados na “subclasse Residencial de Baixa Renda” | Decreto Nº 64968 DE 2020 (DOE 09/05/2020) | |
| Dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) | Portaria CAT Nº 49 DE 11/05/2020 |
