MEI poderá ter seu CNPJ cancelado.
Receita Federal anuncia que o Microempreendedor individual tem até 31 de Agosto para regularização de seus débitos. A regularização, deverá ser solicitado até essa data (31/08/21) por meio do parcelamento dos débitos ou recolhimento do DAS. A partir de setembro,...
Decreto Estadual – São Paulo Retrocede a Fase Vermelha
O governador João Dória, estabelece nessa quarta-feira (03/03/2021), por meio do Decreto 65545/2021, fase vermelha em todo o Estado de São Paulo e estende medida de quarentena. Todas as regiões do Estado, sem exceção, regredirão para a fase vermelha, nos dias 6 a 19...
Carnaval 2021: mesmo sem festas e desfiles é obrigatório conceder folgas para os empregados?
28 jan 2021 – Trabalho / Previdência Nos dias em que se realizam as festas de Carnaval muitas empresas paralisam suas atividades, enquanto outras se mantêm em funcionamento normalmente. De acordo com a Lei Nº 9093 de 1995, com redação dada pela Lei Nº...
