


Segurança Jurídica: uma proposta conceitual. Afinal, o que é segurança jurídica?
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Região de Campinas é reclassificada e volta para a fase laranja
O governo do Estado reclassificou a região de Campinas no Plano São Paulo. A partir da próxima segunda-feira, 25 de janeiro, a cidade volta para a Fase Laranja. Aos sábados e domingos e nos dias úteis após as 20h, os municípios entrarão na Fase Vermelha. A Fase...
PRONAMPE – CONCESSÃO DE CRÉDITO ÀS ME/EPP
1 – INTRODUÇÃO O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) é um programa de governo federal destinado ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte. Foi instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de...