1 - INTRODUÇÃO O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) é um programa de governo federal destinado ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte. Foi instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. O...
Coronavírus
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ENCERRA-SE EM 30 DE JUNHO PRAZO PARA ENTREGA DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, antes podendo ser entregue até as 23h59min do dia 30 de Abril, foi prorrogado para o dia 30 de junho de 2020. Acompanhando também as seguintes alterações: - Foi retirada a exigência de informar...
MEI ATENTE-SE AO PRAZO DE SUA DECLARAÇÃO ANUAL
O MEI É OBRIGADO AO ENVIO DO DASN-SIMEI. A formalização do Microempreendedor individual é uma forma simplificada para pequenos empreendedores garantirem tratamento diferenciado e benefícios para sua atividade. Assim como benefícios, o microempreendedor possui também...
IMPOSTO DE RENDA 2020: 1º LOTE DE RESTITUIÇÃO SERÁ LIBERADO NESTA SEXTA
O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2020 está programado para ser pago nesta sexta-feira, 29. A consulta está disponível desde o dia 22. O cronograma foi antecipado em relação aos anteriores: em 2019, as restituições começaram no dia 17 de...
CORONAVÍRUS – ALTERAÇÕES RELACIONADAS AO SIMPLES NACIONAL E AO MEI
Fonte: Legisweb Boletim Semanal nº 13 de 23/03/2020 a 27/03/2020 Em função da pandemia de coronavírus o Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional e do MEI, por meio da Resolução CGSN n°...
Assessoria Fiscal, Contábil e Trabalhista
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