Fonte: Legisweb Boletim Semanal nº 13 de 23/03/2020 a 27/03/2020 A Medida Provisória nº 927, de 22/03/2020, publicada no Diário Oficial da União de 23/03/2020, dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do...
Fonte: Legissweb 12 mai 2020 Tendo em vista a grande alteração legislativa que está ocorrendo devido à pandemia atribuída ao coronavírus, elaboramos uma tabela prática com informações relativas a benefícios fiscais relacionados com o ICMS, tais como redução de...
Fonte: LegisWeb 15 mai 2020 A Portaria do Ministério da Cidadania nº 386 de 2020 divulga o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial de R$ 600,00 instituído pela Lei nº 13.982 de 2020. O público beneficiário do auxílio emergencial que tenha...
Foi publicada no Diário Oficial da União(DOU) a Portaria ME nº 201, de 11 de maio de 2020 que prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda...
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